A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) são parceiras imprescindíveis do Programa Pro-Equidade de Gênero e Raça desde a sua criação, em 2005. No ano de 2009, a partir da inclusão da temática racial no Programa, outra parceria fundamental foi realizada com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
A ONU Mulheres trabalha para a eliminação da discriminação contra mulheres e meninas e para o estimulo ao empoderamento feminino, atuando pelo fim da violência contra as mulheres, pelo aumento da participação política e, entre outros, pela ampliação da capacidade econômica das mulheres. Nesse sentido, em colaboração com o Pacto Global das Nações Unidas, a ONU Mulheres desenvolveu os Princípios de Empoderamento das Mulheres como forma de promoção da igualdade de gênero em empresas públicas e privadas. Estes princípios também fazem parte de uma agenda mais ampla e internacional, servindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
A OIT tem como objetivo promover oportunidades para que mulheres e homens tenham acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. A promoção do trabalho decente perpassa pela necessidade de garantir a equidade e conta com instrumentos fundamentais, como normas internacionais. Entre elas, cabe destacar a Convenção no 100 – sobre Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor, de 1951; e a Convenção no 111 - sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação, de 1958, ambas ratificadas pelo Brasil.
A SEPPIR tem sua origem vinculada ao reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. Entre os seus objetivos principais, destaca-se o trabalho da SEPPIR na formulação, coordenação e avaliação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; além da formulação e avaliação de políticas publicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial. e demais formas de intolerância. Deste modo, a parceria com a SEPPIR fortalece o Programa na perspectiva da igualdade racial.
Tanto para a OIT quanto para a ONU Mulheres e para a SEPPIR, o Programa Pro-Equidade de Gênero e Raça se constitui como uma política importante de implementação da agenda internacional de promoção e garantia de direitos para as mulheres, considerando as desigualdades de raça e etnia. O objetivo do Programa de difundir novas formas de gestão de pessoas e de cultura organizacional volta-se para uma pauta mais ampla de promoção de autonomia econômica feminina, garantindo igualdade de oportunidades e condições de acesso, remuneração, permanência e ascensão das mulheres no mundo do trabalho.
Esta publicação registra a experiencia exitosa de 10 anos do Programa Pro-Equidade de Gênero e Raça e destaca o protagonismo das organizações participantes na constituição de uma nova dinâmica do mercado de trabalho, com relações mais igualitárias sob a perspectiva de gênero e raça. Dar visibilidade aos avanços alcançados com esta iniciativa garante que a trajetória percorrida pelo Programa e pelas organizações participantes sirva de exemplo para o mercado de trabalho como um todo, estimulando uma sociedade mais justa e com empoderamento econômico para as mulheres.
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial…)